INTRODUÇÃO
A República de Angola realizou a sua Avaliação Nacional de Risco de Financiamento
do Terrorismo (ANR/FT) no período de Março a Novembro de 2025 no âmbito do
reforço contínuo do seu sistema nacional de prevenção e combate ao financiamento do
terrorismo, em conformidade com os compromissos assumidos a nível nacional, regional
e internacional.
A ANR/FT constitui um instrumento estratégico fundamental para a compreensão
dos riscos existentes na jurisdição, permitindo identificar, analisar e avaliar de forma
sistemática as ameaças, vulnerabilidades e riscos associados ao financiamento de
pessoas, organizações ou actividades terroristas. Os resultados da ANR/FT constituem
um elemento de apoio às autoridades na definição de políticas públicas, prioridades
estratégicas e medidas de mitigação baseadas no risco, bem como orientar a afectação
eficiente de recursos humanos, financeiros e tecnológicos pelas autoridades competentes.
Nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 9.º da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, revista pela Lei n.º
11/24, de 04 de Julho, a Avaliação Nacional de Risco de Financiamento do Terrorismo
deve ser revista com uma periodicidade trienal e constitui a base para a definição de
prioridades nacionais, o reforço do sistema de prevenção e combate ao financiamento do
terrorismo, bem como para o acompanhamento da eficácia das medidas implementadas
ao longo do tempo.