A Administração Geral Tributária (AGT) voltou a registar a existência de práticas lesivas ao erário público, no âmbito dos seus mecanismos internos de controlo, conforme noticiado pelo portal SAPO.

De acordo com a informação divulgada, foram identificados indícios de condutas ilícitas com possível envolvimento de técnicos da própria instituição, configurando situações passíveis de responsabilização disciplinar e criminal. Estas práticas representam uma violação dos princípios da legalidade, ética e probidade que regem a Administração Pública e, em particular, a actuação da administração fiscal.

Os factos apurados apontam para tentativas de fraude em montantes superiores a mil milhões de kwanzas, com impacto directo sobre os recursos públicos, tendo os elementos de prova sido remetidos às autoridades competentes para efeitos de investigação criminal.

A AGT sublinha que a detecção destas irregularidades resulta do reforço dos mecanismos de supervisão e controlo interno, incluindo a melhoria do mapeamento de processos e a introdução de ferramentas mais sofisticadas de monitorização de risco de fraude.

A instituição reafirma ainda uma política de tolerância zero face a práticas ilícitas, garantindo a adopção de medidas rigorosas de responsabilização, quer relativamente a funcionários, quer a contribuintes ou entidades externas envolvidas em esquemas fraudulentos.

Este caso insere-se num contexto mais amplo de reforço da detecção e repressão de práticas fraudulentas na administração fiscal angolana, evidenciando simultaneamente vulnerabilidades persistentes e uma evolução na capacidade institucional de resposta aos riscos de fraude e desvio de fundos públicos.