As autoridades nacionais do Azerbaijão, em articulação com os representantes do sector privado, participaram num encontro promovido pelo Conselho da Europa dedicado à discussão da avaliação nacional de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como às medidas necessárias para reforçar a eficácia do sistema preventivo. A iniciativa decorreu em Baku, no âmbito do programa “Partnership for Good Governance”, co-financiado pela União Europeia e pelo Conselho da Europa, e enquadra-se nos esforços de apoio técnico à consolidação dos mecanismos de integridade financeira e combate ao crime económico.

Durante as sessões de trabalho, foram analisadas as principais vulnerabilidades identificadas na avaliação de risco, com destaque para os sectores e actividades com maior exposição a fluxos financeiros ilícitos, tendo os participantes debatido prioridades estratégicas para a elaboração e implementação de um plano nacional de acção orientado pelo risco. O diálogo permitiu aprofundar a compreensão dos desafios associados à recolha e análise de dados relevantes, à avaliação sectorial e à articulação entre as autoridades públicas e entidades privadas na prevenção e detecção de operações suspeitas.

O encontro evidenciou ainda a importância de uma abordagem colaborativa, assente na partilha de informação, na responsabilização dos actores económicos e no alinhamento com as normas internacionais de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, conforme preconizado pelo Conselho da Europa e pelo GAFI. A participação activa do sector privado foi sublinhada como elemento essencial para a eficácia do sistema PC-BC/FT, reconhecendo-se que a mitigação dos riscos identificados exige não apenas enquadramento legal adequado, mas também capacidade operacional, cultura de conformidade e cooperação interinstitucional contínua. Fonte: Coe