O Tribunal da Comarca de Luanda condenou, em Março de 2026, vários funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) a penas de prisão efectiva que variam entre três e nove anos, no âmbito de um processo judicial relacionado com práticas ilícitas no sistema fiscal angolano.

De acordo com a decisão judicial, ficou provado que os arguidos estiveram envolvidos num esquema fraudulento que incluía cobranças indevidas a empresas e reembolsos fraudulentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), causando prejuízos significativos ao Estado.

Os crimes imputados incluem, entre outros, peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, tendo o tribunal considerado demonstrada a participação dos arguidos em práticas lesivas do erário público.

Apesar das condenações, parte dos arguidos foi absolvida de determinados crimes por insuficiência de provas, incluindo acusações de associação criminosa, e algumas penas foram suspensas.

Na sequência da leitura do acórdão, a defesa manifestou discordância com a decisão e anunciou a interposição de recurso, o qual deverá ser apreciado pelo Tribunal da Relação de Luanda.

O caso insere-se num contexto mais amplo de reforço da responsabilização penal em matérias económico-financeiras em Angola, com especial incidência sobre práticas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no sector público.

Fonte: Deutsche Welle (DW África)