O empresário chinês Jack Huang, conhecido em Angola por ser Presidente do complexo comercial “Cidade da China”, localizado em Luanda, enfrenta um processo judicial de grande dimensão na República da Namíbia, onde está a ser julgado por alegadas práticas de fuga ao fisco, fraude, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso que envolve acusações avaliadas em milhões de dólares namibianos. O julgamento teve início a 20 de Janeiro de 2026 no Tribunal Superior de Windhoek e está previsto prolongar-se até 24 de Abril de 2026, com a acusação sustentando que Huang e outros co-arguidos teriam participado num esquema sistemático de subfacturação de mercadorias nas alfândegas e sobrefacturação perante instituições bancárias, facilitando a transferência ilegal de grandes volumes de divisas para o exterior, predominantemente para a China.

De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades namibianas e reproduzidas pela imprensa, o processo resulta de uma investigação de vários anos conduzida pelo Ministério das Finanças da Namíbia e pela Autoridade Tributária (NamRA), que identificou um conjunto de 1.583 acusações criminais contra Huang e outros indivíduos, incluindo fraude, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, além de práticas de evasão fiscal em violação da legislação aduaneira e de combate ao crime organizado daquele país.

No caso específico de Jack Huang, a acusação alega que, entre Março de 2013 e Outubro de 2014, ele terá transferido cerca de 224,7 milhões de dólares namibianos para a China sob pretexto de pagamento de mercadorias, declarando às autoridades aduaneiras valores significativamente inferiores ao real, com o objectivo de reduzir impostos e direitos aduaneiros. Paralelamente, fundos substanciais teriam sido canalizados para contas no estrangeiro associadas a empresas chinesas, facilitando a fuga de capitais em larga escala.

O processo judicial, que também envolve um cidadão namibiano e outros empresários de nacionalidade chinesa, entrou na fase de produção de provas e interrogatórios cruzados, com todos os arguidos a terem invocado a sua inocência em tribunal. Jack Huang, em particular, declarou não compreender as razões pelas quais está a ser acusado e rejeitou as imputações de que é alvo. O empresário foi detido anteriormente no aeroporto da Namíbia em 2016 antes de ser libertado sob fiança, sendo que o processo remonta a investigações iniciadas há vários anos.

Embora ainda não exista uma sentença definitiva, o caso sob análise evidencia a articulação entre práticas ilícitas relacionadas com evasão fiscal, maneiras sofisticadas de ocultação de capitais e fluxos financeiros internacionais não declarados, e o escrutínio dos sistemas de conformidade dos sectores bancário e aduaneiro. A presença de interesses empresariais de Huang em Angola acrescenta uma dimensão transfronteiriça ao caso, realçando a importância de mecanismos robustos de cooperação internacional e de instrumentos eficazes de detecção e reporte de actividades suspeitas no contexto da luta contra o branqueamento de capitais e as práticas de fuga ao fisco. Fonte: Imparcial Press.