Um novo relatório da organização Global Financial Integrity (GFI) conclui que o sector imobiliário do Gana se tornou um dos principais destinos para a integração de fundos provenientes de actividades ilícitas, beneficiando de vulnerabilidades estruturais relacionadas com a transparência da propriedade, transacções em numerário, supervisão limitada e insuficiente identificação dos beneficiários efectivos. O estudo destaca que o crescimento acelerado do mercado imobiliário ganense tem sido acompanhado por riscos crescentes de branqueamento de capitais.
Segundo o relatório, o Gana perdeu aproximadamente 54,1 mil milhões de dólares norte-americanos em fluxos financeiros ilícitos entre 2013 e 2022, sendo uma parte significativa desses recursos canalizada para activos tangíveis, especialmente o mercado imobiliário. O sector continua a registar forte expansão, impulsionado pela urbanização, investimento estrangeiro e procura habitacional crescente, factores que simultaneamente aumentam a sua atractividade para investidores legítimos e para agentes envolvidos em actividades criminosas.
A investigação identifica diversas tipologias de branqueamento de capitais no sector imobiliário, incluindo a aquisição de imóveis de elevado valor com fundos de origem não justificada, utilização de empresas de fachada, recurso a terceiros para ocultação da titularidade efectiva, manipulação de preços de compra e venda e utilização intensiva de pagamentos em numerário. Estas vulnerabilidades são consistentes com os riscos já identificados pelo GAFI em diversas jurisdições, que apontam o sector imobiliário como um dos veículos mais utilizados para a integração de capitais ilícitos na economia formal.
O relatório chama igualmente a atenção para a limitada participação dos profissionais do sector imobiliário nos mecanismos de reporte de operações suspeitas. Entre as recomendações formuladas destacam-se o reforço da supervisão das Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD), a implementação de mecanismos mais robustos de verificação da titularidade efectiva, o fortalecimento dos deveres de diligência por parte de agentes imobiliários e profissionais jurídicos, bem como o aumento da cooperação entre as autoridades responsáveis pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
O estudo alerta ainda para os impactos económicos e sociais decorrentes da infiltração de capitais ilícitos no mercado imobiliário, incluindo a distorção dos preços dos imóveis, a redução da acessibilidade habitacional para a população, a concorrência desleal e o enfraquecimento da integridade do sistema financeiro. Estas consequências têm sido igualmente observadas noutras jurisdições, onde o investimento imobiliário financiado por recursos ilícitos contribuiu para o aumento artificial dos preços e para a criação de riscos sistémicos no sector.
Sobre a Global Financial Integrity (GFI): é uma organização não-governamental sediada em Washington, D.C., dedicada à investigação de fluxos financeiros ilícitos, corrupção, evasão fiscal, comércio ilícito e branqueamento de capitais. A instituição produz estudos, relatórios analíticos e recomendações de políticas públicas utilizados por governos, organismos internacionais, académicos e entidades de supervisão financeira em todo o mundo. A GFI é particularmente reconhecida pelos seus trabalhos sobre fluxos financeiros ilícitos transfronteiriços e pelo desenvolvimento de metodologias de medição destes fenómenos.