Um relatório recentemente divulgado pela MONEYVAL – o comité de peritos do Conselho da Europa responsável pela avaliação de medidas de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo – reconhece que a Sérvia tem feito progressos importantes na avaliação de risco e na prossecução de crimes de branqueamento de capitais, embora persista a necessidade de reforçar certos elementos do seu quadro de prevenção e repressão. Conforme noticiado no portal oficial do Conselho da Europa, o relatório, resultante de uma visita de avaliação no terreno realizada em Maio de 2025, salienta que as autoridades sérvias melhoraram o conhecimento dos riscos relevantes mediante avaliações nacionais regulares de risco, permitindo a implementação de medidas de mitigação mais direccionadas e coordenadas por meio de estratégias, planos de acção e monitorização eficaz.
O documento observa avanços na cooperação entre agências nacionais e entidades internacionais, bem como nos mecanismos de supervisão e na compreensão dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo por parte de supervisores financeiros, com destaque para a Banco Nacional da Sérvia e outros organismos que identificam com precisão riscos sectoriais. Contudo, persiste uma fragmentação na análise da influência da corrupção no quadro jurídico, o que impede a priorização eficaz de contramedidas, assim como lacunas na supervisão de determinados sectores, incluindo aqueles ligados a serviços jurídicos, onde a aplicação de práticas de conformidade e fiscalização baseada no risco ainda é desigual.
No âmbito do sistema judicial, o relatório destaca que há um aumento nas condenações por branqueamento de capitais, incluindo casos de branqueamento próprio e por terceiros, refletindo investigações e prossecuções que resultaram em acusações relacionadas com crimes de alto risco. Ainda assim, reforça-se a necessidade de intensificar a atenção sobre o branqueamento ligado à corrupção de alto nível e ao crime organizado transnacional, bem como de melhorar a coordenação institucional na recuperação de activos ilícitos e na identificação de bens a confiscar.
O relatório também examina o risco de financiamento do terrorismo na Sérvia, classificado como “médio”, sublinhando que, embora existam investigações em curso, estas refletem apenas parcialmente o perfil de risco identificado, e que a exigência de provas e a falta de coordenação estratégica podem limitar a eficácia das respostas a este tipo de risco. Apesar disso, o país tem fortalecido a implementação de sanções financeiras direccionadas a actividades terroristas e de proliferação, executando resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de forma atempada.
No final da avaliação, a Sérvia recebeu um “roadmap” de acções recomendadas a completar no prazo de três anos, e foi colocada sob monitorização regular, exigindo relatórios periódicos sobre o progresso das reformas e o alinhamento contínuo com as normas do GAFI. Esta resposta de supervisão e monitorização internacional reflete tanto os progressos que o país tem feito quanto os desafios que permanecem no fortalecimento do seu sistema de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.