Um relatório divulgado sobre a situação da Albânia no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo destaca que o país tem registado melhorias significativas nas suas estruturas e medidas de prevenção, em conformidade com as normas internacionais de luta contra estes crimes financeiros. Conforme noticiado pela agência Telegrafi, o documento, resultante do trabalho de um órgão de monitorização internacional – Conselho da Europa-MONEYVAL, aponta que as autoridades albanesas aperfeiçoaram mecanismos de licenciamento de instituições financeiras não bancárias, reforçando os requisitos para que indivíduos com perfis de risco – como potenciais criminosos ou indivíduos associados a actividades ilícitas – não assumam posições de controlo ou propriedade relevante em entidades com acesso ao sistema financeiro. Estas mudanças visam elevar padrões de transparência e integridade no sector financeiro, reduzindo exposições que historicamente representam vulnerabilidades no sistema de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O relatório citado informou também que foram introduzidos mecanismos de cooperação jurídica internacional que permitem à Albânia executar ordens de confisco emitidas por outros países, compartilhar activos confiscados com jurisdições estrangeiras e facilitar a assistência legal mútua em matérias de confisco sem punição, reforçando a capacidade de resposta do país a crimes transnacionais associados ao branqueamento e ao financiamento terrorista. Ao abordar a adaptação normativa às recomendações dos organismos internacionais, o relatório sinaliza que as autoridades albanesas responderam às deficiências técnicas identificadas por estruturas de avaliação como a MONEYVAL – um comité de peritos do Conselho da Europa responsável por monitorizar a conformidade com os padrões do GAFI – dentro de prazos definidos, o que se traduziu em progressos tangíveis no nível de conformidade com normas internacionais relevantes.

Estas melhorias ocorrem num contexto em que a Albânia enfrenta desafios estruturais e riscos reputacionais associados ao seu sistema financeiro, incluindo historicamente níveis de exposição a actividades ilícitas e fragilidades institucionais que exigem uma resposta contínua e orientada por risco, envolvendo cooperação entre autoridades reguladoras, judiciais e de investigação financeira. O relatório ressalta que, embora existam áreas em que ainda se exige progresso adicional – especialmente na área de implementação efectiva e na consolidação de práticas de reporte e supervisão – os passos dados até agora marcam uma evolução positiva no combate a fluxos ilícitos e na protecção do sistema financeiro contra abusos relacionados ao branqueamento de capitais e ao financiamento de actividades terroristas.