Espanha: CaixaBank multado em mais de 30 milhões de euros por falhas no combate ao branqueamento de capitais relacionadas com venda de imóvel em 2016

Espanha: CaixaBank multado em mais de 30 milhões de euros por falhas no combate ao branqueamento de capitais relacionadas com venda de imóvel em 2016

As autoridades de supervisão de prevenção ao branqueamento de capitais em Espanha, através do seu órgão competente, o Servicio Ejecutivo de la Comisión de Prevención del Blanqueo de Capitales e Infracciones Monetarias (Sepblac), impuseram ao CaixaBank uma das maiores multas já aplicadas no país, no montante de mais de 30 milhões de euros, devido a falhas graves na implementação de mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo em relação a uma transacção imobiliária de 2016. Esta sanção está relacionada com a transmissão da Torre Foster (conhecida também como Torre Cepsa) – um arranha-céus emblemático de Madrid – no âmbito de um negócio que envolveu a instituição financeira Bankia, posteriormente absorvida pelo CaixaBank em 2021.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado (BOE) em Dezembro de 2025, o Sepblac considerou que durante aquele negócio imobiliário, que envolveu a venda do edifício em Madrid por valores próximos de 400 milhões de euros e uma revenda quase imediata por cerca de 490 milhões de euros, houve indícios internos de risco de branqueamento de capitais que não foram devidamente reportados às autoridades competentes, apesar de terem sido identificados por funcionários do banco. A falta de reporte de transacções suspeitas e a insuficiente diligência nas práticas de compliance configuraram, para o regulador espanhol, “violação gravíssima das normas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

O processo sancionatório inclui várias coimas que, em conjunto, ultrapassam os 30 milhões de euros, sendo que uma das multas isoladas divulgadas atingiu cerca de 17,6 milhões de euros, conforme registado no BOE. O CaixaBank confirmou publicamente que está a recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal de Espanha, contestando a severidade da sanção aplicada por eventos que remontam a transacções realizadas há cerca de uma década.

Este caso sublinha a importância crítica do cumprimento das obrigações de reporte de operações suspeitas e da eficácia dos sistemas internos de compliance financeiro, dado que falhas nesses mecanismos podem resultar não apenas em prejuízos significativos para as instituições envolvidas, mas também em danos reputacionais e desafios acrescidos no contexto regulatório europeu. A operação de venda de um imóvel de grande valor, envolvendo figuras e entidades com perfis complexos, demonstrou como transacções imobiliárias de alto valor podem gerar riscos acrescidos de branqueamento de capitais quando os controlos internos não são rigorosamente aplicados. Fonte: Sapo