As autoridades da Letónia têm registado avanços notáveis no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, embora o relatório mais recente do Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures and the Financing of Terrorism (MONEYVAL) – órgão de peritos do Conselho da Europa responsável pela avaliação e monitorização dos regimes de PC-BC/FT – identifique igualmente áreas que carecem de melhorias contínuas, conforme publicado no portal oficial daquele organismo.
Segundo o relatório, a Letónia passou por uma transformação substancial no seu sistema financeiro e na compreensão dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo desde 2018, demonstrando um entendimento bem desenvolvido desses riscos, apoiado por compromisso político sustentado e por avaliações nacionais de risco abrangentes que servem de base à formulação de medidas e políticas proporcionadas ao perfil de risco nacional. Esta evolução é resultado de reformas legais, fortalecimento institucional e de coordenadas de cooperação entre várias agências nacionais, incluindo a unidade de inteligência financeira, supervisores e operadores privados envolvidos no sistema financeiro.
O relatório salienta que a Letónia mantém um registo sólido de cooperação internacional, participando activamente em mecanismos de assistência jurídica mútua, equipas conjuntas de investigação e outras plataformas de cooperação transfronteiriça, o que reforça a eficácia da resposta nacional ao crime financeiro e à evasão de medidas PC-BC/FT. A unidade de inteligência financeira do país tem sido especificamente destacada pela sua liderança e pela qualidade analítica dos seus produtos, que contribuem para fortalecer o trabalho operacional no rastreamento e análise de fluxos suspeitos.
Apesar dos progressos evidentes, o relatório também identifica precisões necessárias em áreas onde a supervisão de sectores não financeiros e determinados aspectos de implementação poderiam ser reforçados, apontando para a necessidade de uma vigilância contínua e de um reforço dos mecanismos de supervisão e de aplicação das regras de conformidade. Esta avaliação faz parte da ronda de avaliações mútuas que visam medir o grau de conformidade dos Estados com as Recomendações GAFI, bem como a eficácia prática das medidas adoptadas, oferecendo não só um retrato do desempenho actual, mas também orientações e recomendações concretas para futura melhoria do sistema de PC-BC/FT letão.