O Governo de Moçambique aprovou, a 10 de Março de 2026, em Conselho de Ministros, a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, acompanhada do respectivo Plano de Acção para o período 2026–2030, conforme noticiado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
A nova estratégia visa assegurar a continuidade da conformidade e da efectividade do sistema nacional face aos padrões internacionais do Grupo de Acção Financeira (GAFI), reforçando a integridade e a estabilidade do sistema financeiro moçambicano através de uma abordagem abrangente e sustentável.
A sua aprovação ocorre num contexto particularmente relevante, após Moçambique ter sido anteriormente sujeito a monitorização reforçada do GAFI (“lista cinzenta”), tendo o país implementado reformas estruturais, incluindo revisão legislativa, reforço institucional e melhoria da coordenação interinstitucional, que permitiram a recuperação da sua credibilidade internacional.
O documento estratégico encontra-se estruturado em objectivos e áreas prioritárias de intervenção, com destaque para o reforço da coordenação institucional, o fortalecimento dos mecanismos de supervisão e investigação, a consolidação do quadro legal e o incremento da cooperação internacional, abrangendo autoridades públicas, instituições financeiras e actividades e profissões não financeiras designadas.
Adicionalmente, o Plano de Acção associado define medidas concretas, responsabilidades institucionais e mecanismos de monitorização e avaliação, visando garantir a implementação efectiva das reformas e a sustentabilidade dos progressos alcançados no combate aos crimes financeiros.
A iniciativa representa, assim, um passo estratégico na consolidação do sistema moçambicano de prevenção e combate ao BC/FT/PADM, contribuindo para o reforço da transparência, da integridade financeira e da confiança dos parceiros internacionais.
