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Tribunal Supremo Anula Processo Contra Ex-Director do INEA e Ordena Restituição de Bens
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Tribunal Supremo Anula Processo Contra Ex-Director do INEA e Ordena Restituição de Bens

Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o Tribunal Supremo decidiu anular o processo-crime que corria contra Joaquim Sebastião, ex-Director-Geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), declarando-o livre de julgamento na acusação de peculato. O acórdão do Supremo, datado de 28 de Agosto de 2025, considerou nulos tanto o despacho de acusação como o de...