A União Europeia anunciou o lançamento de um novo projecto de cooperação técnica e financeira com Angola, no valor de 25 milhões de euros, destinado ao reforço do sistema de justiça e ao combate às práticas de branqueamento de capitais e fluxos financeiros ilícitos no país. Esta informação foi tornada pública no final de Janeiro de 2026, incluindo na imprensa nacional, como noticiado pelo Mercado Angola.
Em declarações proferidas por Rosário Bento Pais, Embaixadora da União Europeia em Angola, durante a abertura de um workshop regional sobre investigação de crimes financeiros e financiamento do terrorismo, ficou claro que o novo programa se insere na cooperação bilateral definida no quadro do ciclo de parcerias UE-Angola 2021-2027, no qual a modernização institucional, a boa governação e a transparência dos sistemas financeiros e judiciais figuram como prioridades estratégicas.
A diplomata europeia realçou que este projecto de doação estará fortemente orientado para a digitalização dos processos e dos sistemas de justiça angolanos, entendendo-se que uma maior capacidade tecnológica é um instrumento essencial para reforçar a eficácia das investigações, agilizar a tramitação processual e, em última análise, fortalecer os mecanismos de detecção e repressão de circuitos de branqueamento de capitais e de fluxos ilícitos.
Segundo a Embaixadora, a componente de digitalização – associada ao reforço de capacidades técnicas e ao apoio institucional – é um elemento que poderá contribuir para que Angola “saia da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)”, da qual o país passou a constar em 2024 em virtude de lacunas na implementação das normas internacionais de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
O projecto não surge isoladamente, mas como complemento de várias iniciativas que já foram promovidas no país em anos recentes com apoio europeu, incluindo programas focados na consolidação do Estado de Direito e no fortalecimento do sistema nacional de confisco de activos, concluídos em 2025. A lógica de continuidade sublinha a importância de um esforço coordenado e de longo prazo para reforçar o quadro legal, institucional e operativo das autoridades angolanas envolvidas na prevenção, investigação e repressão de crimes financeiros complexos.
Em resposta ao anúncio, as autoridades angolanas, nomeadamente o Secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, reafirmaram o “firme compromisso” do Executivo com a implementação de instrumentos das Nações Unidas e com as recomendações do GAFI, destacando o fortalecimento do quadro legal e institucional, a formação técnica de recursos humanos especializados e a promoção de uma cooperação mais intensa com parceiros regionais e internacionais.
Este novo projecto da União Europeia traduz-se não apenas em um contributo financeiro significativo, mas também em um reforço substantivo da agenda de Angola em matéria de transparência, integridade do sistema financeiro e justiça eficaz – factores considerados fundamentais não só para a conformidade internacional, mas também para a confiança de investidores e para o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país.