De acordo com a informação divulgada pelo Observador, o Ministério Público português, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Lisboa, deduziu acusação contra Tomás Correia, antigo presidente do Grupo Caixa Económica Montepio Geral, pelos crimes de abuso de confiança e branqueamento de capitais.
O processo centra-se num negócio realizado em 2013 entre o Finibanco Angola, então detido pelo grupo Montepio, e uma sociedade imobiliária associada à família de Paulo Guilherme e ao empresário Eurico de Brito. De acordo com o despacho do Ministério Público, o caso envolve a transferência indevida e dissimulação de fundos relacionados com a construção da nova sede do banco em Luanda, num esquema alegadamente estruturado para ocultar a origem e o destino dos valores movimentados.
A investigação abrange também ex-gestores do Finibanco Angola, nomeadamente António Pontes e Luís Almeida, bem como os referidos empresários. O Ministério Público estima que o montante total envolvido nos alegados ilícitos ascenda a cerca de 17 milhões de euros, valor equivalente a um trimestre de lucros do Banco Montepio à época. Segundo a acusação, parte dos fundos terá sido desviada por meio de operações simuladas, transferências para contas pessoais e utilização de sociedades de fachada, configurando um esquema subsequente de branqueamento de capitais.
O caso, actualmente sob alçada do DIAP Regional de Lisboa, reveste-se de particular relevância transnacional, por envolver operações financeiras entre Portugal e Angola, entidades bancárias com histórico de ligação institucional e um sector sensível à vigilância regulatória internacional. A investigação surge num contexto em que as autoridades dos dois países reforçam os mecanismos de cooperação no combate ao branqueamento de capitais e à corrupção financeira, alinhando-se com os padrões do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e com as boas práticas de integridade financeira.
